Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200597
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Estados federados podem, sob o fundamento de interesse
social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de
reforma agrária.
social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de
reforma agrária.
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