Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens subsequentes.
Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200570
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares
CEBRASPE
TJ AM Assistente Judiciário 2019
Texto associado
Texto-base
Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a
atendimento prioritário na tramitação processual em que forem
partes ou interessados, nos atos e nas diligências.
atendimento prioritário na tramitação processual em que forem
partes ou interessados, nos atos e nas diligências.
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