Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola
particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo
para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
condições ao exercício da cidadania, bem como para o
protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial
as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade,
que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas
familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de
sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).