Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como
servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside
com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é
aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade.
O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários
mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei
que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).
Questão pública
Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200696
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 17
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área: Serviço Social 2019
Texto associado
Texto-base
Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a
acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de
saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno
domínio de suas faculdades mentais.
acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de
saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno
domínio de suas faculdades mentais.
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