Questão pública
Questão de Direito ambiental
FCC - SANASA - Procurador Jurídico - 2019 • FCC • 2019
ID 172531
Direito ambiental Princípios do Direito Ambiental
FCC
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - Campinas Procurador Jurídico 2019
O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave
ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas
eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente. Tal regra traduz em linhas gerais o que no âmbito
do Direito Ambiental se denomina princípio da
ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas
eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente. Tal regra traduz em linhas gerais o que no âmbito
do Direito Ambiental se denomina princípio da
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