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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP - Analista Jurídico - 2018 • FCC • 2018

ID 143493 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP Analista Jurídico 2018
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
A
Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.
B
PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.
C
PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.
D
EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.
E
EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.
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