Questão pública
Questão de Direito ambiental
FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura : na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio
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