QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49574 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FCC DPE BA P1 2026
Em ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentosinternacionais não vinculantes para delimitar o conteúdo de dever estatal de diligência. A referência a esses instrumentos
A
dispensa a utilização de base normativa interna.
B
implica criação judicial de obrigação nova.
C
pode contribuir para a concretização de obrigações já reconhecidas.
D
depende de processo específico de incorporação formal.
E
não pode ser considerada como parâmetro interpretativo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a célebre ECO 92, evento global em que foi estabelecida a Convenção sobre Diversi…Instituto Legalle • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental
2025
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional…CEBRASPE • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental
2025
Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), rea…FGV • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental
2024
O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo…FGV • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental
2024
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado p…CESGRANRIO • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental
2021
“O Protocolo de Kyoto é um dos acordos de maior importância, pois é considerado o marco inicial do(a) _________ __…Consulplan • Direito Ambiental • Direito Internacional Ambiental