Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019 • FCC • 2019

ID 172854 Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos FCC Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Técnico Fazendário 2019

Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além
da contraprestação estabelecida, se responsabilize financeiramente por parte das obras de construção do modal de prestação
dos serviços, o que

impõe a necessidade do poder público licitar a realização das obras por outro regime jurídico, sucedendo-se o contrato
pela Parceria Público-Privada tão logo concluída a obra.

possibilita majoração da contraprestação tendo em vista que, nessa modalidade de concessão, os investimentos são
integral e exclusiva responsabilidade do concessionário.

impõe reestruturação da modelagem, com possível redução de investimentos do privado, para que ele possa arcar com os
custos de implantação do modal de transporte.

obriga a revisão do modelo, para acrescentar maior relevância ao percentual de receitas acessórias cuja exploração fora
autorizada.

justifica a assunção pelo poder público da obrigação de pagamento de aporte para as obras de construção do modal de
transporte destinado à prestação do serviço, que configura bem reversível.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Administrativo

Mais questões de Direito Administrativo › Delegação dos Serviços Públicos