Questão de Direito Civil

sem exceções, as perdas e danos devidas ao credor abrangem o que ele efetivamente perdeu e o que razoavelmente
deixou de lucrar, o que se denomina danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente.

se a prestação tornar-se inútil ao credor devido à mora, este poderá enjeitá-la ou, com prejuízo dessa opção, exigir a
satisfação de perdas e danos.

o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, somente após interpelação judicial ou extrajudicial
constituirá em mora o devedor.

a não ser que a inexecução obrigacional resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e
os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou
de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda
quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.