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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2020 • AOCP • 2020

Em relação à aplicação das alíquotas do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) no Município de Betim
(MG), analise os seguintes serviços e as
alíquotas, nos termos da legislação
tributária municipal vigente, e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Serviço de transporte coletivo municipal
rodoviário, metroviário, ferroviário e
aquaviário de passageiros: alíquota de
2%.

II. Serviço de organização de festas e
recepções; bufê (exceto o fornecimento
de alimentação e bebidas, que fica sujeito
ao ICMS): alíquota de 3,5%.
III. Serviço de agenciamento, corretagem ou
intermediação de contratos de
arrendamento mercantil (leasing), de
franquia (franchising) e de faturização
(factoring): alíquota de 5%.

IV. Serviços de registros públicos,
cartorários, notariais e tabelionato de
protestos de título e todos os atos
relacionados aos mesmos: alíquota de
5%.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas II e IV.
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