Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - Prefeitura de Valença - Fiscal Ambiental - 2016 • AOCP • 2016
ID 147529
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Valença - Legislação Aplicada
AOCP
Prefeitura de Valença Fiscal Ambiental 2016
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município
de Valença, a mercadoria, encontrada
com vendedor ambulante não autorizado
para o exercício ou período em que esteja
exercendo a atividade,
de Valença, a mercadoria, encontrada
com vendedor ambulante não autorizado
para o exercício ou período em que esteja
exercendo a atividade,
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