Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198653
Direito Constitucional Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário
de tribunal que, embora não declare expressamente a
inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em
parte, viola, especificamente,
de tribunal que, embora não declare expressamente a
inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em
parte, viola, especificamente,
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