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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de
justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende
recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o
que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no
primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet
A
não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
B
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
unidade do Ministério Público.
C
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
indivisibilidade do Ministério Público.
D
poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
independência funcional.
E
poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em
relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
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