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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198739 Direito Tributário Anistia CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação
tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da
autoridade administrativa, é chamada de
A
isenção.
B
anistia.
C
remissão.
D
moratória.
E
compensação.
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2024
No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.CEBRASPE • Direito Tributário • Anistia
2019
Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que aFCC • Direito Tributário • Anistia
2017
O Estado E publicou a Lei nº 123, instituindo anistia relativa às infrações cometidas em determinada região de seu…FGV • Direito Tributário • Anistia