QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE AP - Assistente Legislativo - 2020 • FCC • 2020

O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi
justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa
vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é
A
válida, visto que compete a quem pratica o ato revogá-lo.
B
inválida, pois as licitações não são sujeitas a revogação.
C
inválida, pois constata-se um vício formal no ato.
D
válida, pois sendo um ato discricionário, sequer precisava ser motivado.
E
inválida, o que se constata com base na teoria dos motivos determinantes.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.