Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198295
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Direito 2020
Texto associado
Texto-base
Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em
concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos
fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação
histórica de desigualdade ou discriminação.
concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos
fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação
histórica de desigualdade ou discriminação.
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