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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

Texto associado

Texto-base

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.
C
Certo
E
Errado
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