Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - UFRB - Assistente em Administração - 2019 • AOCP • 2019

ID 150738 Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação AOCP Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Assistente em Administração 2019

A Lei 12.527/2011, denominada Lei de
Acesso à Informação, considera alguns
conceitos para alcance de seus efeitos.
A respeito de tais conceitos, assinale a
alternativa correta.

Informação pessoal: aquela relacionada à
pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento da informação: qualidade da
informação não modificada, inclusive quanto
à origem, trânsito e destino.

Integridade: conjunto de ações referentes
à produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transporte,
transmissão, distribuição, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação,
destinação ou controle da informação.

Autenticidade: informação submetida
temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade
para a segurança da sociedade e do Estado.

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