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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - MPE PR - Oficial de Promotoria - 2024 • AOCP • 2024

ID 161622 Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação AOCP Ministério Público do Paraná Oficial de Promotoria 2024
Fábio é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e irá responder a requerimento formulado por Sílvia para acesso a determinada informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que Sílvia tem direito de obter
A
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
B
informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelo Ministério Público, desde que recolhidos a arquivos públicos.
C
informação primária, exclusivamente de forma parcial, autêntica e desatualizada.
D
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com o Ministério Público, salvo se esse vínculo já tiver cessado.
E
informação sobre atividades exercidas pelo Ministério Público, exceto aquelas relativas à sua política e organização.
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