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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198198 Direito Tributário Taxas CEBRASPE SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado

Texto-base

A respeito da competência tributária e do conceito e da
classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.
C
Certo
E
Errado
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