A respeito da competência tributária e do conceito e da
classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 199085
Direito Tributário Contribuições de melhoria
CEBRASPE
SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado
Texto-base
A cobrança de contribuição de melhoria pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.
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