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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Conciliador Cível - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199587 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Conciliador Cível 2019
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário
dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais
criminais
A
poderá ser feita por carta rogatória.
B
será exclusivamente pessoal.
C
poderá ser feita por edital.
D
poderá ser feita por via postal.
E
poderá ser feita por meio eletrônico.
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Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,FCC • Direito Processual Penal • Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
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Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar queFCC • Direito Processual Penal • Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)