Questão de Direito Administrativo

Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos
a usucapião.

Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as
terras devolutas.

Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização
da sociedade em geral, como praças e rios.

Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração
pública para seu estabelecimento e para a execução de
serviços.

Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser
alienados.