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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200257 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Defesa do Consumidor em Juízo CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações
coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado
procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
A
coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
B
individuais homogêneos, não induzindo litispendência para
ações individuais.
C
difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações
individuais.
D
difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
E
coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
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