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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017 • AOCP • 2017

ID 149533 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. AOCP Secretaria de Estado de Administração do Pará Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) 2017
Tomando por base a Lei Estadual nº
5.810/1994, que disciplina o Regime
Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Estado do
Pará, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.

1. Remoção.

2. Transferência.

3. Promoção.

4. Reversão.

( ) É a progressão funcional do servidor
estável a uma posição que lhe assegure
maior vencimento base, dentro da mesma
categoria funcional, obedecidos os
critérios de antiguidade e merecimento,
alternadamente.

( ) É a movimentação do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo, para
outro cargo de igual denominação e
forma de provimento, no mesmo Poder e
no mesmo órgão em que é lotado.

( ) É o retorno à atividade de servidor
aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados
insubsistentes os motivos da
aposentadoria.

( ) É a movimentação do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo, para
outro cargo de igual denominação e
provimento, de outro órgão, mas no
mesmo Poder.
A
3 – 4 – 2 – 1.
B
1 – 3 – 4 – 2.
C
1 – 4 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 1 – 4 – 2.
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2020
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os m…CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
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Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comiss…CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
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