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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017 • AOCP • 2017

ID 150219 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP Secretaria de Estado de Administração do Pará Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) 2017
De acordo com o disposto no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, constitui
direito individual ou coletivo, EXCETO
A
a liberdade ao cidadão de manifestar seu
pensamento, sendo inclusive lhe garantido
o direito ao anonimato.
B
a prestação, nos termos da lei, de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
C
a liberdade da expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença.
D
a liberdade do exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
E
a plena liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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