Questão de Direito Sanitário e Saúde

a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos
de interesse para a saúde e a participação na
sua produção

a participação na formulação da política e na
execução de ações de saneamento básico.

um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde.

o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.