Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Professor - Área: Inglês - 2020 • AOCP • 2020
ID 152231
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada
AOCP
Prefeitura de Betim Professor - Área: Inglês 2020
Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas tendo
em vista a Lei Municipal nº 884/1969 –
Estatuto dos Funcionários da Prefeitura
Municipal de Betim (MG).
I. Poderá haver a posse mediante
procuração por instrumento público.
II. A posse deverá verificar-se no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação
do decreto de provimento no órgão oficial
da Prefeitura Municipal de Betim ou, em
sua falta, por edital afixado nos locais
costumeiros.
III. Se a posse não se der dentro do prazo
previsto, será tornado sem efeito, por
decreto, o ato de provimento, passando o
direito à nomeação ao candidato
imediatamente classificado.
IV. Somente o Prefeito Municipal é
competente para dar posse.
alternativa que aponta as corretas tendo
em vista a Lei Municipal nº 884/1969 –
Estatuto dos Funcionários da Prefeitura
Municipal de Betim (MG).
I. Poderá haver a posse mediante
procuração por instrumento público.
II. A posse deverá verificar-se no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação
do decreto de provimento no órgão oficial
da Prefeitura Municipal de Betim ou, em
sua falta, por edital afixado nos locais
costumeiros.
III. Se a posse não se der dentro do prazo
previsto, será tornado sem efeito, por
decreto, o ato de provimento, passando o
direito à nomeação ao candidato
imediatamente classificado.
IV. Somente o Prefeito Municipal é
competente para dar posse.
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