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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Auxiliar Administrativo - 2020 • AOCP • 2020

ID 153317 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada AOCP Prefeitura de Betim Auxiliar Administrativo 2020
De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Betim (MG), assinale a
alternativa correta.
A
As taxas poderão ter base de cálculo própria
de impostos, contribuições e empréstimos
compulsórios.
B
São da competência do Município os
impostos sobre as rendas das pessoas
naturais e jurídicas.
C
O Município pode instituir contribuição,
cobrada de seus servidores, para o custeio,
em benefício destes, de sistemas de
previdência e assistência social.
D
O imposto predial e territorial urbano (IPTU)
jamais poderá ser progressivo.
E
As alíquotas do imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISS) são ilimitadas.
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2020
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
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Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
2020
Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
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No tocante à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
2020
A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativ…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada