Questão de Direito Sanitário e Saúde

As populações indígenas devem ter acesso
garantido ao SUS, em âmbito local, regional
e de centros especializados, de acordo com
suas necessidades, compreendendo a atenção
primária, secundária e terciária à saúde.

Caberá aos Estados e Municípios, com seus
recursos próprios, financiar o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não
segue os mesmos princípios do SUS.

As populações indígenas somente participam
dos Conselhos de Saúde se forem alfabetizadas.