Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Professor - Área: Língua Portuguesa - 2020 • AOCP • 2020

Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o
pedido de reconsideração deverá ser
decidido dentro do prazo de

10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período,
desde que devidamente fundamentado.

15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual
período, desde que devidamente
fundamentado.

20 (vinte) dias improrrogáveis.

30 (trinta) dias improrrogáveis.

45 (quarenta e cinco) dias improrrogáveis.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal › Município de Betim - Legislação Aplicada