Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens seguintes, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199477
Direito Tributário Espécies de Imunidades Tributárias
CEBRASPE
Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.
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