Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

O cirurgião-dentista enquadra-se como profissional liberal
por exercer com liberdade e autonomia sua profissão. O
exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem
vínculo empregatício específico, mas sempre deve ser
regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício
profissional. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90) estabelece que: o fabricante, o produtor, o
construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem independentemente da existência de culpa,
pela reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e riscos. Nesse contexto, e de acordo com o
Código citado, julgue as afirmativas.

I. O produto é defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera, levando-se
em consideração as circunstâncias relevantes, entre
as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que
razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi
colocado em circulação.

II. O produto não é considerado defeituoso pelo fato de
outro de melhor qualidade ter sido colocado no
mercado.

III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador
só não será responsabilizado quando provar: que não
colocou o produto no mercado; que, embora haja
colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Está correto o que se afirma em: