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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Auditor Fiscal de Tributos - 2020 • AOCP • 2020

ID 152568 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Auditor Fiscal de Tributos 2020
Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.
A
O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
B
O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.
C
O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.
D
O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.
E
O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.
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2020
Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
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