Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Biólogo - 2020 • AOCP • 2020

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado

à Secretaria do Meio Ambiente.

ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

ao Ministério do Meio Ambiente.

às Prefeituras da área abrangida no projeto.

à Secretaria do Estado que abrange o projeto.

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