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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Guarda Municipal - 2020 • AOCP • 2020

ID 153247 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Guarda Municipal 2020
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?
A
Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
B
Código Penal Brasileiro – CPB.
C
Estatuto do Idoso.
D
Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
E
Estatuto da Criança e do Adolescente – EAC.
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2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) define quem são os sujeitos de direitos que merecem a p…AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2020
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar queAOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2020
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em obediência ao Artigo 227 da Constituição de 1988 e introduziu…AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2020
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao…AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2017
Um adolescente de 17 anos, com dores abdominais e mal-estar, foi até um Hospital Universitário acompanhado de sua…AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2016
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.AOCP • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)