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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Assistente Social - 2016 • AOCP • 2016

ID 147355 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) AOCP Prefeitura de Juazeiro Assistente Social 2016
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
B
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
C
Apenas os filhos havidos de relação do casamento terão direitos e qualificações.
D
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
E
A guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para os fins e efeitos de direito e previdenciários.
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