Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - Prefeitura de São Bento do Sul - Engenheiro Cartográfico - 2019 • AOCP • 2019

ID 151013 Legislação Federal Legislação Imobiliária AOCP Prefeitura de São Bento do Sul Engenheiro Cartográfico 2019

Segundo a Norma Técnica vigente, que descreve os procedimentos para a avaliação de imóveis urbanos, define-se como imóvel dominante o

imóvel que impõe restrição a outro por servidão.

imóvel em local com características, uso, ocupação, acesso e melhoramentos públicos disponíveis, que possibilitam sua utilização imediata para fins urbanos.

imóvel hipotético cujas características são adotadas como padrão representativo da região ou referencial da avaliação.

imóvel que sofre restrição imposta por servidão.

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