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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199953 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Cláusulas Abusivas CEBRASPE Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.

Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula
A
invalida totalmente o contrato, por ser abusiva.
B
é nula de pleno direito, por ser abusiva.
C
é válida, pois tem como objeto a proteção do vendedor.
D
poderá ser anulada caso seja comprovada má-fé do vendedor.
E
é válida, porque não se trata de hipótese de abusividade contratual.
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