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Questão pública

Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199895 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso CEBRASPE Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de
A
sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.
B
sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
C
sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
D
setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
E
sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
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A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamentalCEBRASPE • Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso • Da Política de Atendimento ao Idoso