Questão de Direito Administrativo

apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.

atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.

apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.

depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.

remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.