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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - PBC - Fiscal de Tributos - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198226 Direito Tributário Competência Tributária CEBRASPE Prefeitura de Barra dos Coqueiros Fiscal de Tributos 2020
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
A
instituir tributos.
B
arrecadar tributos.
C
fiscalizar tributos.
D
executar leis em matéria tributária.
E
executar serviços em matéria tributária.
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A respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal…Cebraspe • Direito Tributário • Competência Tributária
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Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na conti…CEBRASPE • Direito Tributário • Competência Tributária