Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESGRANRIO - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 164633
Direito Administrativo Princípios do Processo Administrativo
CESGRANRIO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral 2016
Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público.
Nos termos da Lei n o 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da
Nos termos da Lei n o 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da
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