Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESGRANRIO - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral - 2016 • CESGRANRIO • 2016

ID 164088 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 CESGRANRIO Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral 2016

Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais.

Nos termos do regramento da Lei n o 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por Sr. Y, será caso de

arguição de suspeição, pois a falta de cordialidade pode causar danos ao investigado.

alegação de impedimento, uma vez que pode gerar decisão conflitante no processo.

manutenção na presidência, por ausência de motivo legal de afastamento.

preservação do processo, tendo em vista que se trata de decisão coletiva.

afastamento do processo, por incompatibilidade pessoal.

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