Questão de Direito Sanitário e Saúde

Os profissionais de saúde, entre eles os assistentes sociais, podem contribuir significativamente em fóruns institucionalizados de participação popular, com respostas intelectuais e técnicas às demandas colocadas, diferenciando-se da militância política.

A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – indica que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Os conselhos representam uma das alternativas da participação popular no controle social e são permeados de disputas de propostas e projetos.