Questão de Direito Sanitário e Saúde

caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

os Estados deverão integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

a rede do SUS deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor se o paciente assim o desejar, de forma voluntária.

a população indígena terá direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Municipal de Saúde, porém, como se trata de população de cultura específica, não se recomenda sua participação nos Conselhos Estaduais e no Conselho Nacional de Saúde.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.