Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área: Oftalmologia - 2026 • AOCP • 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, é competência comum da União, dos estados e dos municípios

definir normas gerais de vigilância sanitária.

elaborar políticas de saúde, econômicas e sociais para o setor industrial.

administrar diretamente todos os hospitais públicos federais.

formular e executar políticas de alimentação e nutrição.

fiscalizar exclusivamente os estabelecimentos de saúde públicos.

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