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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE BA - Defensor Público - 2016 • FCC • 2016

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso no 12.728 que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária
A
do direito à nacionalidade do povo indígena.
B
do direito à propriedade coletiva do povo indígena.
C
do direito à integridade física do povo indígena.
D
do direito do povo indígena contra o trabalho escravo e a servidão.
E
da liberdade de pensamento e de expressão do povo indígena.
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