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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Câmara de Rio Branco - Analista Legislativo - Área Direito - 2016 • AOCP • 2016

ID 148181 Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) AOCP Câmara de Rio Branco Analista Legislativo - Área Direito 2016
Sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer somente agente capaz, objeto lícito, possível e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
C
A impossibilidade inicial do objetivo invalida o negócio jurídico, mesmo se for relativa.
D
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo que se dela o destinatário tinha conhecimento.
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